18/06/2025 15:43

Trânsito em Julgado às partes
18/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0011907-23.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ITAU SEGUROS S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial deduzido por MARIA DA CONCEÇÃO CARNEIRO em face de ITAÚ SEGUROS S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

OBS: (1) Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. (2) Preparo Recursal: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1,5% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior).

Ainda deverá ser recolhida a Taxa de mandato judicial (formulário DARE-SP Cód. 304-6).

Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais.

P.

R.

I.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/01/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:22

Expedição de Carta.
09/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:06

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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