24/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:47

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:45

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:52

Ato ordinatório
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2025 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Liberale (OAB 215392/SP) Processo 1002939-87.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Ketelhut Jordão Moro - 1 - Defiro a gratuidade.

Tarje-se. 2 - A conciliação consta dentre as normas fundamentais do atual Código de Processo (art. 3º, §§ 2º e 3º, 334, caput e § 4º).

Nesse passo, em cumprimento à principiologia do CPC, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação (autorizada a forma virtual pela plataforma Teams), com tempo necessário para se realize a citação da parte ré.

Fica a parte autora intimada, na pessoa do respectivo advogado (art. 334, § 3º do CPC, para fornecimento dos dados necessários para o ato (e-mail e telefone) e para devida participação.

A presença pessoal de ambas as partes, acompanhadas de seus advogados, é obrigatória, sendo que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC 334, § 8º).

Não será admitida a presença apenas de advogado, ainda que tenha poderes para transigir.

A autorização contida no art. 334, § 10, deve ser interpretada em conjunto com os §§ 8º e 9º, sendo obrigatório o comparecimento pessoal da parte ou representante (preposto) diverso do advogado e com poderes específicos para transigir.

A violação à obrigatoriedade de comparecimento será sancionada com multa.

Confira-se a melhor doutrina sobre o tema: "A presença das partes é obrigatória, Devem ser acompanhadas dos respectivos advogados ou defensores públicos.

Não é mais possível o comparecimento pro forma do advogado" (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, CPC Comentado, comentários ao § 9º do art. 334 do CPC, p. 946).

Não comparecendo a parte, deve o CEJUSC comunicar ao cartório judicial, para a abertura de conclusão e imposição de multa à parte faltante. 3 - Com a data da audiência, CITE-SE Banco do Brasil S/A, observando-se a antecedência mínima para realização do ato.

A citação deve ser realizada por carta AR ou por Portal Eletrônico próprio conforme Comunicado Conjunto n.º 730/2023, caso a parte ré esteja cadastrada como instituição apta a receber comunicações por tal meio.

Intime-se.
14/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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