26/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 23:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 18:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:23

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 08:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiane de Sousa Araujo (OAB 25010/CE) Processo 1003440-98.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Adelice de Sousa Gonçalves -

VISTOS.

Indefiro o benefício da assistência judiciária, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram não ser a autora pobre na acepção jurídica do termo, a autorizar o benefício.

Tendo em vista o Princípio da Conciliação estampado no artigo 2º da Lei 9.099/95, encaminhem-se os autos ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Ubatuba (CEJUSC) para designação de audiência de conciliação VIRTUAL, por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone.

Designada a audiência, cite-se a parte contrária e intimem-se ambas as partes, atentando-se que tendo as partes procurador constituído nos autos, a intimação se dará na pessoa de seu advogado, ficando cientificada a autora que, em caso de ausência, os autos serão extintos, com condenação no pagamento de custas processuais (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95).

Assinala-se que NÃO serão enviados convites por e-mail para participação na audiência de conciliação.

Oportunamente, quando da designação da data da audiência, o link de acesso (que deverá ser digitado no navegador do dispositivo) e o QR-Code, serão disponibilizados nos autos para acesso das partes e advogados.

As partes devem apresentar suas propostas no ato da audiência.

Ademais, a postura das partes na conciliação será levada em conta pelo juízo, já que A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (artigo 3º, § 3º, do CPC) e Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 7º, do CPC).

Alcançada a conciliação, tornem os autos conclusos para homologação.

Caso não haja conciliação, fica, desde já, a ré intimada a oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, a partir da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido.

Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação da contestação, tornem os autos conclusos.
21/08/2023 16:29

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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