TJSP - 0000081-43.2023.8.26.0292

1ª instância - 03 Civel de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 75.315.333/0001-09

Advogados

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA

OAB: 146474/SP

CPF *46.***.*39-57

Polo Passivo

Partes

E.S. MARTINS - EPP(NOME FANTASIA: AUTO POSTO MEIA LUA)

CNPJ: 50.003.946/0001-80

Advogados

ONIVALDO FREITAS JUNIOR

OAB: 206762/SP

CPF *44.***.*66-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP) Processo 0000081-43.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Exectdo: E.S.

    Martins - Epp(nome Fantasia: Auto Posto Meia Lua) -

    Vistos.

    O empresário individual exerce em nome próprio a atividade empresarial.

    O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, de maneira que o titular deve responder pelas dívidas respectivas, não sendo o caso de desconsideração da personalidade jurídica.

    Sendo assim, defiro o requerimento de fls. retro, pois foi demonstrada a condição de empresário individual alegada.

    Defiro a realização da pesquisa Sisbajud na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, máximo permitido pelo Sistema em relação ao empresario ERNANDI DE SOUZA MARTINS - CPF *07.***.*51-53.

    Esclareço desde já, que por medida de economia e celeridade processual, após o término, serão juntados o relatório contendo o resumo da série e apenas os protocolos com resultado positivo.

    Havendo saldo bloqueado, os comprovantes de depósitos servirão como TERMO DE PENHORA dos valores bloqueados, ficando o exequente, na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do dinheiro bloqueado, ora, penhorado.

    A penhora estará formalizada com a juntada de todos os comprovantes.

    Valores irrisórios serão desbloqueados independemente de manifestação das partes, em razão da demanda de serviço de transferência, penhora e liberação respectivos, que inviabilizam a medida, além de não satisfazerem a execução.

    Formalizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (via correio).

    Não havendo recursos, fica, desde já, autorizado o levantamento do valor penhorado, devendo o exequente manifestar-se sobre a satisfação da execução.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:41

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 01/05/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 16:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 11:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/04/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 03:22

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 03:53

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 02:56

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 02:14

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 15:51

    Documento Juntado

  • 03/02/2025 23:35

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 21:48

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:58

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 14:14

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 16/12/2024 14:14

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 14/10/2024 14:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 13:13

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 10:04

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 17:17

    Ofício Expedido

  • 02/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 05:41

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 17:09

    Ofício Expedido

  • 30/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 06:34

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 22:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/02/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 03:41

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 11:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 22:01

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/10/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 23:11

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:28

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 15:06

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:56

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada

  • 07/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 01:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 14:25

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 12:06

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 18/07/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 14:07

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 07/07/2023 14:07

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 07/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 11:42

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 11:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:15

    Decurso de Prazo

  • 08/05/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 25/03/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 22:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 09/03/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 23:55

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 06/03/2023 21:29

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 14:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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