22/08/2023 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Gabriel Henrique Brugnera Blanco (OAB 452433/SP) Processo 1000495-12.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Henrique Brugnera - Reqdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórida de São Carlos - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
21/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:17

Recebidos os autos
05/08/2022 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 08:23

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 09:12

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2022 10:18

Evoluída a classe de 7 para 14695
01/07/2022 17:44

Julgado improcedente o pedido
18/05/2022 10:55

Conclusos para julgamento
18/05/2022 10:42

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:55

Expedição de Mandado.
22/03/2022 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 18:01

Expedição de Carta.
21/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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