07/07/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva (OAB 242093/SP), Carolina Tinelli Ferrarini (OAB 347463/SP) Processo 0002378-95.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Condomínio Residencial Ille de France - Reqdo: Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE -

Vistos.

Por se tratar de execução contra Autarquia Municipal, emende a parte exequente a inicial para adequar seu pedido nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias.

Ainda, deve a parte exequente efetuar o recolhimento da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (atentando-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalem a cinco e a três mil UFESPs), quando do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJe 19/12/2023, pp. 14-17), item 4, bem como o recolhimento da despesa referente à intimação pelo Portal Eletrônico =R$ 32,75,uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, DJE de 06/05/2024, p.7.

Int.
21/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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