TJSP - 1001044-54.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 15:02
Trânsito em Julgado às partes
-
15/05/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB 287576/SP), Sheila Rocha (OAB 411006/SP) Processo 1001044-54.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Serral Serralheria e Serviços de Acabamento Ltda - Reqdo: Nordic Water Produtos para Tratamento de Águas Ltda. -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os rejeito, de plano.
Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente.
O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado.
Vale atentar que as questões alegadas pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do processo.
Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração.
Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.
P.R.I. -
14/05/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 05:06
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:38
Julgada Procedente a Ação
-
15/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:09
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:03
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 12:45
Determinada a emenda à inicial
-
03/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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