14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:12

Não Conhecido o Recurso
30/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Messias da Silva (OAB 449587/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB 26571/PE) Processo 1012082-97.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hamilton Messias da Silva, Hamilton Messias da Silva - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 194/200 e 206/212), por tempestivos, porém os rejeito, de plano.

Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente.

O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado.

Vale atentar que as questões alegadas pelos embargantes dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Vê-se, claramente, que pretendem os embargantes a rediscussão do mérito do processo.

No que tange ao recurso de fls. 194/200, a sentença se ateve ao pleito inicial, não havendo se falar em omissão.

Quanto ao recurso de fls. 206/212, é nítido o objetivo de rediscussão do mérito.

Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

P.R.I.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 20:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 15:44

Mudança de Magistrado
07/04/2025 20:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:33

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:33

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:22

Ato ordinatório
10/02/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:00

Ato ordinatório
02/08/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:29

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:29

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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