18/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:56

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Alexandre Silva Souza (OAB 353449/SP) Processo 0001833-60.2023.8.26.0127 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Dalva dos Santos - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Conforme decisão de fl. 89 a parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer prevista em título executivo judicial executado provisoriamente e quedou-se inerte conforme certidão de fl. 93.

Diante do descumprimento da obrigação de fazer a parte exequente pleiteou o cumprimento da obrigação às custas da parte executada apresentando um orçamento às fls. 103/104.

Manifestação da parte executada às fls. 108/113 solicitando a concessão de efeito suspensivo, sustentando a inexigibilidade de multa e discorrendo que a autora apresentou um único orçamento. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Indefiro a concessão de efeito suspensivo, eis que a teor do artigo 525 § 6º do Código de Processo Civil não houve a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficiente a garantia do juízo.

Em que pese a genérica impugnação da parte executada, o valor apresentado pela exequente não se refere a astreinte pelo descumprimento da obrigação de fazer, mas sim ao valor para cumprimento da obrigação por terceiros às custas da executada.

Nota-se inclusive que a executada sequer indicou rede credenciada apta a realização dos procedimentos ou esboçou interesse no cumprimento da obrigação, sendo o caso de acolher a pretensão de cumprimento da obrigação por terceiros às custas da executada.

Outrossim, a apresentação de um único orçamento pelo exequente não é óbice ao prosseguimento da execução, pois não houve impugnação quanto ao valor de quaisquer dos procedimentos, por estar incompatível com o valor de mercado ou mesmo a apresentação de outro orçamento pela parte executada.

Por fim, considerando a ausência de depósito da quantia necessária a realização do procedimento, esclareça a parte exequente se pretende a constrição da quantia, no prazo de dez dias.

Int.
15/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:13

Juntada de Mandado
07/04/2024 04:44

Suspensão do Prazo
12/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 08:00

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:28

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:52

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 09:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:31

Apensado ao processo
04/04/2023 09:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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