09/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000464-14.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanessa Franca de Sene - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por VANESSA FRANCA DE SENE em face de BANCO DO BRASIL S/A referente a expurgos inflacionários do Plano Verão.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada.

A exequente apresentou novo cálculo as fls. 796/798, indicando débito remanescente no valor de R$ 4.920,53.

O executado apresentou impugnação as fls. 801/809 alegando excesso de execução.

Garantiu o juízo.

A exequente se manifestou em discordância. É o relatório.

DECIDO.

A impugnação deve ser acolhida.

De acordo com as decisões proferidas nos autos, não se aplica a multa de 10% (fls. 199), os honorários foram fixados em 15% sobre o valor da condenação (fls. 490) e não se aplica a revisão do tema 677 (fls. 790/792).

Logo, evidente o excesso no cálculo da exequente, pois inseriu a multa as fls. 797, reincidiu as fls. 798, além de calcular juros e honorários nas duas planilhas, gerando capitalização indevida dos encargos.

Correto o cálculo apresentado pelo impugnante.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para o fim de reconhecer excesso de execução e, diante do pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Expeça-se de imediato MLE no valor de R$ 1.418,12 em favor da exequente e R$ 3.502,41 em favor do executado, ambos com a correção da conta judicial.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para no prazo de 60 dias pagar as custas finais, nos termos do art. 4º, III (redação original), da Lei 11.608/03 e o art. 1.098, das NSCGJ.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000464-14.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Franca de Sene - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Diante do cálculo apresentado a fls. 797/798, fica intimado o executado, através de seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias, nos termos da decisão de fls. 573/576.
14/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:38

Juntada de Ofício
01/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/02/2025 16:56

Suspensão do Prazo
14/12/2024 21:36

Suspensão do Prazo
08/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
04/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
14/09/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:24

Indeferido o pedido
06/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:24

Juntada de Ofício
14/04/2024 06:06

Suspensão do Prazo
14/03/2024 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2023 13:22

Suspensão do Prazo
12/11/2023 16:27

Suspensão do Prazo
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:52

Juntada de Ofício
16/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:26

Conclusos para despacho
25/02/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:15

Suspensão do Prazo
15/12/2021 23:19

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:59

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:35

Suspensão do Prazo
03/10/2021 08:30

Suspensão do Prazo
16/04/2021 01:27

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:55

Suspensão do Prazo
14/02/2021 05:57

Suspensão do Prazo
25/10/2020 22:03

Suspensão do Prazo
05/07/2020 18:21

Suspensão do Prazo
01/06/2020 01:47

Suspensão do Prazo
04/05/2020 21:43

Suspensão do Prazo
25/04/2020 16:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
05/04/2020 05:43

Suspensão do Prazo
30/03/2020 02:01

Suspensão do Prazo
20/11/2019 14:12

Autos no Prazo
30/07/2019 23:49

Suspensão do Prazo
03/03/2019 12:59

Suspensão do Prazo
20/12/2018 00:32

Suspensão do Prazo
14/06/2018 21:25

Suspensão do Prazo
08/06/2018 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2018 08:12

Suspensão do Prazo
24/11/2016 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 11:01

Proferido Despacho
18/08/2016 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 11:48

Decisão
16/05/2016 09:41

Conclusos para decisão
15/05/2016 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 11:25

Proferido Despacho
11/03/2016 15:20

Conclusos para despacho
11/03/2016 15:19

Expedição de Certidão.
09/03/2016 11:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2016 12:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 11:25

Expedição de Carta.
26/01/2016 09:37

Proferido Despacho
25/01/2016 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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