16/05/2025 11:47

Conclusos para Sentença
16/05/2025 11:15

Réplica Juntada
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP) Processo 1005334-29.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Dias do Nascimento Vieira, Tiago Lucas Alves -

Vistos.

A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int.
15/05/2025 01:36

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:02

Contestação Juntada
07/05/2025 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 17:38

Mandado de Citação Expedido
07/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:04

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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