10/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:30

Concedida a Dilação de Prazo
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:39

Suspensão do Prazo
07/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP) Processo 1030459-28.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D&a Papéis Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Kid-art Gráfica Ltda -

Vistos. 1) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada KID-ART GRÁFICA LTDA na execução que lhe move D&A PAPEIS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, alegando, em síntese, inépcia da petição inicial e inexigibilidade do título.

Requereu a extinção da execução (fls. 85/92).

Com o pedido, vieram documentos (fls. 93/109).

A exequente manifestou-se (fls. 113/116). É o relatório.

Fundamento e Decido.

A exceção é improcedente.

Primo, não há inépcia da petição inicial (fls. 85/86), uma vez que foram expostos os fatos e fundamentos jurídicos, dos quais decorreu logicamente a conclusão.

Ademais, a presente execução foi instruída com cópias das notas fiscais (fls. 16, 19 e 26), comprovantes de recebimento das mercadorias (fls. 27) e duplicatas mercantis (fls. 40/45).

Secundo, apesar da admissão da exceção de pré-executividade em casos de carência de ação, as questões trazidas pelos executados excipientes não concernem a nenhuma condição da ação, mas sim ao mérito da demanda contra o título executivo.

De fato, eventual inexigibilidade do título é questão concernente aos embargos.

Em suma, somente com a oposição de embargos à execução após a garantia do juízo, pode-se verificar de maneira plena o quanto alegado pelos executados.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exceção de pré-executividade oposta. 2) Fls. 113/116: indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor da executada, tendo em vista ausência das hipóteses do artigo 80 do CPC. 3) Tendo em vista o lapso temporal, cumpra-se a decisão proferida em 13/3, p.p. (peças sigilosas), com brevidade, juntando-se nos autos a resposta, oportunamente. 4) Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int.
14/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:31

Ato ordinatório
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:23

Ato ordinatório
18/03/2025 20:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:58

Ato ordinatório
03/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:55

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório
31/10/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:57

Ato ordinatório
15/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:50

Expedição de Carta.
03/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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