TJSP - 1501738-97.2021.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DA SILVA

CPF *73.***.*34-31

PAULO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Advogados

LEONARDO CONTIERO

OAB: 394416/SP

CPF *05.***.*15-29

MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 282672/SP

CPF *77.***.*49-85

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANILTON DOS SANTOS (GM)

THIAGO MENEZES LINDMAN (GM)

CPF *58.***.*10-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Henrique Rodrigues de Souza (OAB 282672/SP), Leonardo Contiero (OAB 394416/SP) Processo 1501738-97.2021.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO HENRIQUE DE SOUZA REIS, JOÃO VITOR DA SILVA - ATO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO DE FLS. 274: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação de novo defensor do réu JOÃO VÍTOR DA SILVA, intimado às fls. 273.

    Certifico ainda, que em pesquisa junto ao sistema da DEFENSORIA PÚBLICA, verifiquei que ainda consta cadastrado como defensor dativo o Dr.Maurício Henrique Rodrigues de Souza. - NOTA DO CARTÓRIO: Em rãzão da certidão supra, intime-se o Dr.

    Maurício H.

    Rodrigues de Souza para apresentação das razões de apelação, no prazo legal.

  • 15/05/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:41

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 15:21

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:02

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 11:21

    Recebido o recurso

  • 23/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:39

    Recebido o recurso

  • 10/04/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2023 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 13:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/10/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 04/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:18

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 16:16

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:08

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 19:57

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:03

    Classe retificada de 280 para 300

  • 15/10/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 05:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 17:48

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2021 17:47

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 14:57

    Concedida a Liberdade provisória

  • 15/09/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:47

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/09/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/09/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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