19/09/2023 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 06:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Naiara Fernanda de Lima (OAB 409948/SP) Processo 1509188-59.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo Barbosa da Silva -

Vistos.

Fls. 21: Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao executado "Reginaldo", pois o mesmo atende aos critérios utilizados pela Defensoria Pública para patrocinar os seus assistidos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Observada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, fica o executado "Engenharia e Comércio Bandeirantes" intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 171,30, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 62,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/12/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 08:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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