03/09/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015772-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE BISPO DOS SANTOS -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO (OAB 438328/SP), ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 513000/SP)
22/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/07/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Eduardo Alexandre Marcelino Filho (OAB 438328/SP) Processo 0015772-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FELIPE BISPO DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) FELIPE BISPO DOS SANTOS foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0015772-45.2021.8.26.0041 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.
22/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/02/2025 13:52

Expedição de Alvará.
11/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:10

Concedida Progressão de regime
10/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:32

Suspensão do Prazo
20/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:31

Não Concedida a Progressão de Regime
29/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:04

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:03

Homologado o Cálculo
13/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:02

Classe retificada de 1714 para 386
13/04/2022 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/12/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:28

Homologado o Cálculo
10/12/2021 18:37

Conclusos para decisão
20/11/2021 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2021 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2021 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2021 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2021 01:00

Expedição de Ofício.
17/11/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 16:23

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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