TJSP - 0002301-52.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA

Advogados

JADER GAUDENCIO DA SILVA FILHO

OAB: 379146/SP

CPF *24.***.*09-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:45

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 05/06/2025 10:45

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 04/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB 379146/SP) Processo 0002301-52.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Augusto de Oliveira -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) Daniel Augusto de Oliveira foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

    Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002301-52.2017.8.26.0509 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Marilia, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 22/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 17:27

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 09:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 30/09/2024 09:55

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 30/09/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2022 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:45

    Declarada a Remição

  • 15/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:54

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 12:11

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 09/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/03/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/03/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/03/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 16:04

    Apensado ao processo

  • 29/08/2019 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 15:23

    Decisão

  • 01/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 15:09

    Apensado ao processo

  • 27/02/2019 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 16:36

    Decisão

  • 09/04/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2017 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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