29/07/2025 09:11

Incidente Processual Instaurado
28/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2025 08:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 21:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:26

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keygi Alves Durante (OAB 453261/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0015910-87.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francineide André dos Santos - Exectdo: Fontoura Imóveis Ltda -

Vistos. 1) A realização de tentativa de penhora on-line pelo sistema Sisbajud já foi realizada faz pouco tempo, restando infrutífera.

A apreciação do pedido de reiteração de pesquisas deve observar o critério da razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que não ocorreu.

No caso em tela, o credor, ora exequente, não demonstra qualquer iniciativa na esfera extrajudicial com o mesmo intuito.

Ainda, não há mínima demonstração da alteração da condição financeira do executado a justificar a renovação das pesquisas, inclusive por respeito ao princípio da economia processual.

Há de ressaltar a admissão como lapso temporal razoável a ensejar a reiteração de consulta de bens do executado, o intervalo superior a 1 (um) ano, visto que, diante da crise econômica mundial, não é crível de uma forma geral, a ascensão financeira num curto espaço de tempo.

Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento.

Neste sentido, indefiro o pedido de reiteração da(s) pesquisa(s) tal como solicitado. 2) No que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, antes traga a parte credora, da certidão de inteiro teor obtida junto à Junta Comercial.

Saliento que caso, o Código de Processo Civil, em seu artigo 133, prevê que a desconsideração da personalidade jurídica, em regra, deve ser procedida por meio da instauração de incidente próprio, desde que demonstrada a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil.

Sendo desnecessária, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica dasociedade unipessoal, posto que a responsabilidade do titular dasociedadeindividual de advocacia é ilimitada.

Aguarde-se por 10 dias, nada requerido ao arquivo até ulterior provocação, a salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito.

Intime-se.
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
11/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:38

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:35

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 18:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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