09/05/2025 00:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 00:55

Expedido Certidão
30/04/2025 22:00

Juntada de petição
30/04/2025 22:00

Expedido Termo
30/04/2025 21:55

Juntada de petição
30/04/2025 21:55

Expedido Termo
16/03/2025 10:14

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:17

Expedido Certidão
05/03/2025 18:17

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2025 17:50

Expedido Certidão
28/02/2025 15:43

Vista (Contrarrazões)
27/02/2025 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 17:59

Juntada de petição
27/02/2025 17:59

Expedido Termo
27/02/2025 17:56

Guia de Custas Juntada
27/02/2025 17:56

Guia de Custas Juntada
27/02/2025 17:56

Petição Intermediária Juntada
27/02/2025 17:56

Expedido Termo
13/02/2025 21:58

Prazo
10/02/2025 12:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:01

Expedido Certidão
05/02/2025 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias
05/02/2025 10:00

Expedido Certidão
03/02/2025 23:25

Acórdão registrado
03/02/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 16:02

Julgado virtualmente
31/01/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 07:24

Expedido Certidão
06/05/2024 07:24

Expedido Certidão
06/05/2024 07:24

Expedido Certidão
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 12:46

Juntada de petição
25/04/2024 12:46

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/04/2024 17:59

Expedido Certidão
24/04/2024 17:59

Expedido Certidão
24/04/2024 17:59

Expedido Certidão
24/04/2024 11:34

Expedido Termo de Intimação
23/04/2024 10:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/04/2024 09:49

Redistribuição por Sorteio
23/04/2024 09:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 17:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/04/2024 18:02

Processo encaminhado para outra Seção
09/04/2024 19:19

Decisão Monocrática registrada
09/04/2024 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/04/2024 17:45

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
12/02/2024 10:39

Expedido Certidão
12/02/2024 10:38

Expedido Certidão
12/02/2024 10:38

Expedido Certidão
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
31/01/2024 10:41

Expedido Certidão
31/01/2024 10:40

Expedido Certidão
31/01/2024 10:40

Expedido Certidão
31/01/2024 09:24

Expedido Termo de Intimação
30/01/2024 11:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/01/2024 10:06

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 17:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/01/2024 17:44

Processo Cadastrado
11/01/2024 14:13

Processo encaminhado para outra Seção
10/01/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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