TJSP - 1000368-48.2019.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 22:46
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Milton Sanches Fuzeto (OAB 126456/SP), Talita Silva de Brito (OAB 259293/SP), Daniela Alves Godoy (OAB 416665/SP) Processo 1000368-48.2019.8.26.0447 - Inventário - Invtante: MARIA APARECIDA DE LIMA -
Vistos.
Cuida a presente de inventário dos bens deixados pelo falecimento Fabiano Rogerio Rodrigues de Lima, deixando a esposa Aparecida Mendes Saide de Lima e a filha H.
M.
S. de L. (14 anos de idade).
Em que pese a manifestação da inventariante e do Ministério Público, entendo não ser aplicável o entendimento exposto, uma vez que, no presente caso, não se trata de arrolamento de herdeiros maiores e capazes, mas de inventario, envolvendo herdeira incapaz, devendo ser observado o procedimento previsto nos artigos 620 e seguintes do Código de Processo Civil.
Tratando-se de inventário, deverá apresentar junto ao Posto Fiscal cópia das primeiras declarações e declaração de bens para cálculo do imposto ITCMD, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, 508/2018 e 2452/2018 (artigo 654 do CPC).
Assim sendo, atenda-se a inventariante a petição da Fazenda do Estado de São Paulo de f. 403.
Intime-se. -
22/05/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 21:44
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 21:44
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 21:36
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 22:19
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:56
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/08/2024 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/06/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2024 19:48
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 19:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 22:01
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/12/2023 13:16
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:42
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/11/2023 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2023 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 19:29
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 19:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 20:57
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
08/11/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 20:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:06
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 07:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/04/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 07:39
Decisão
-
14/04/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 08:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 08:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/01/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 07:41
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 08:23
Proferido Despacho
-
05/10/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 13:10
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:19
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/09/2021 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 19:38
Proferido Despacho
-
08/09/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 20:35
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 19:07
Proferido Despacho
-
16/08/2021 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 19:49
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 12:55
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 19:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 11:13
Proferido Despacho
-
15/07/2021 20:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 00:00
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 07:21
Proferido Despacho
-
16/02/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 19:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 23:12
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2020 09:35
Proferido Despacho
-
30/11/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 11:33
Apensado ao processo
-
08/09/2020 11:24
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2020 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/08/2020 08:41
Proferido Despacho
-
28/08/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2020 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/07/2020 08:05
Proferido Despacho
-
14/07/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 08:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 21:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/07/2020 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2020 23:41
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 09:54
Apensado ao processo
-
22/04/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 15:19
Proferido Despacho
-
31/03/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
18/11/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 14:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/11/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 12:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 18:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/10/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 18:32
Proferido Despacho
-
09/09/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 15:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2019 18:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 09:25
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 18:45
Recebida a Petição Inicial
-
05/06/2019 10:44
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 10:26
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2019 09:15
Mudança de Classe Processual
-
03/06/2019 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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