18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 14:46

Despacho
03/07/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:02

Prazo
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:44

Despacho
17/06/2025 13:44

Despacho
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:00

Prazo
24/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2093866-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Luciano Oliveira da Silva - Autora: Marli Rasquinho Rodrigues - Ré: Angelina Cirabello de Araujo - Réu: Dalton Cirabello de Araujo - Ré: Claudia Regina Batista Papi Araujo - Réu: Rafael Valejo - Réu: Denize Cirabello Araujo - Réu: Helena Dias - Interessado: Manoel Jeronimo de Araujo (Espólio) - Oficie-se ao D.

Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Comarca de São Miguel Paulista - SP (proc. 0264756-59.1999.8.26.0005), solicitando que proceda à autorização da transferência pelo Portal de Custas.

Efetivada a vinculação, proceda os advogados Dr.

José Victor Dias da Silva Sansalone, Denise Dias Valejo e Rodrigo Dias Valejo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário De MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para levantamento do depósito prévio, constando como beneficiários os réus que representam.

Observo que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, da Corregedoria Geral da Justiça, item 1.1, no campo "credor/beneficiário" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ, mesmo na hipótese de levantamento a ser transferido para conta bancária do procurador com poderes para dar e receber quitação.

Com a juntada dos documentos, proceda a Serventia à expedição dos MLEs na proporção de 1/6 para cada réu, pelo Portal de Custas. 3.

De resto, procedam os autores ao recolhimento das custas iniciais complementares de ajuizamento da presente ação rescisória, no importe de 4% sobre o valor da causa, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, em vigor à época da propositura da demanda em 30.4.2022, observado o limite legal de 3.000 (três mil) UFESPs e o valor unitário vigente no momento do pagamento.

Não comprovado o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, proceda a Secretaria ao necessário para a inscrição na dívida ativa (valor correspondente a R$1.968,43) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Oliveira da Silva (OAB: 228120/SP) - José Victor Dias da Silva Sansalone (OAB: 394388/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP) - 4º andar
13/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:13

Despacho
29/04/2025 12:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 12:28

Documento Finalizado
29/04/2025 12:21

Unificação Pai
29/04/2025 12:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:15

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:36

Prazo
11/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 18:50

Despacho
27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:57

Unificação Pai
27/09/2024 17:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/09/2024 08:17

Prazo
12/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 17:43

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 10:39

Despacho
03/09/2024 11:51

Protocolo Autuado em Apartado
03/09/2024 11:50

Subprocesso Cadastrado
03/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:46

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença
19/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:21

Unificação Pai
02/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:24

Despacho
02/07/2024 15:17

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:39

Subprocesso Cadastrado
26/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 10:20

Prazo
24/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 18:08

Despacho
17/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:24

Despacho
09/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:16

Unificação Pai
09/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:15

Julgado virtualmente
15/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:09

Despacho
05/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:14

Despacho
05/02/2024 16:07

Despacho
02/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:06

Despacho
30/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:56

Despacho
07/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:38

Protocolo Autuado em Apartado
07/11/2023 10:37

Subprocesso Cadastrado
26/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:33

Despacho
24/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:57

Prazo
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 17:35

Acórdão registrado
16/10/2023 15:13

AcórdãoFinalizado
16/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:05

Prazo
11/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:22

Subprocesso Cadastrado
04/09/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 14:09

Documento Finalizado
30/08/2023 09:30

Indeferimento da petição inicial
30/08/2023 09:30

Julgado
22/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:19

Inclusão em Pauta
26/06/2023 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 00:00

Publicado em
08/05/2023 09:15

Prazo
08/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2023 16:53

Despacho
26/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 16:44

Prazo
29/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2023 19:10

Despacho
24/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:38

Prazo
02/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:00

Publicado em
27/02/2023 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2023 16:24

Despacho
15/02/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:52

Prazo
13/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
06/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 00:00

Publicado em
21/11/2022 18:10

Prazo
21/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2022 11:52

Despacho
27/10/2022 12:11

Conclusos para decisão
26/10/2022 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2022 19:13

Despacho
26/10/2022 18:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:59

Prazo
24/10/2022 14:47

Expedição de Carta.
24/10/2022 14:47

Expedição de Carta.
11/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:39

Prazo
26/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:00

Publicado em
21/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2022 12:06

Despacho
14/09/2022 16:21

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:16

Prazo
22/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:00

Publicado em
15/08/2022 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2022 17:48

Despacho
12/08/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:23

Prazo
07/07/2022 17:21

Expedição de Carta.
07/07/2022 17:21

Expedição de Carta.
04/07/2022 11:55

Unificação Pai
04/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:43

Prazo
26/05/2022 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:26

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2022 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:31

Subprocesso Cadastrado
12/05/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:12

Prazo
10/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:56

Expedição de Carta.
09/05/2022 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2022 00:00

Publicado em
05/05/2022 00:00

Publicado em
04/05/2022 00:00

Publicado em
03/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2022 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2022 19:00

Despacho
02/05/2022 18:02

Conclusos para decisão
02/05/2022 17:55

Distribuído por prevenção
02/05/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/05/2022 11:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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