10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:18

Prazo
08/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 11:14

Acórdão registrado
03/07/2025 09:24

Julgado virtualmente
30/06/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:25

Prazo
19/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2071506-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Moussa Arazi -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 82, dos autos principais, que, em ação de obrigação de fazer, deferiu em parte a tutela antecipada, determinando que a operadora arque com as despesas que vêm sendo cobradas pelo Hospital Albert Einstein, por tratamento realizado pelo autor, sob pena de multa de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00.

Sustenta a recorrente o equívoco da r. decisão agravada no que toca ao prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer (48 horas), a seu ver, exíguo.

Discorre acerca do quanto disposto no artigo 461 do Código de Processo Civil, ressaltando que a multa não poderia ser imposta com finalidade sancionatória, tendo finalidade apenas compelir a agravante ao pagamento.

Pugna, assim, pela atribuição de efeito suspensivo, para estender o prazo a patamares razoáveis, e, ao final, a reforma da r. decisão agravada, sugerindo ao menos o prazo de 10 dias, contados da intimação da decisão, para cumprimento da liminar.

O pagamento deveria ser viabilizado de forma imediata pela operadora de planos de saúde, acostumada que está a aprovar procedimentos emergenciais.

Nem a parte contrária, nem a lei são responsáveis por eventuais dificuldades impostas pela organização burocrática interna da agravante.

Pelo exposto, indefere-se o efeito suspensivo.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, tornem cls.

São Paulo, 14 de maio de 2025.

COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - 4º andar
14/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 16:46

Despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 18:50

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:57

Decisão Monocrática registrada
28/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 18:55

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:28

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/03/2025 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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