TJSP - 1003053-34.2015.8.26.0070
1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Lucivania Rodrigues Gonçalves (OAB 340454/SP) Processo 1003053-34.2015.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Gonçalo Bavieira - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente às fls. 622/625, na qual requer a intimação do banco executado para pagamento voluntário do valor de R$ 26.83,07, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Alega o exequente que o depósito efetuado pelo executado nos autos foi realizado apenas a título de garantia do juízo, com o objetivo de elidir a aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º do CPC, e não para pagamento.
Sustenta que o executado não atualizou os valores compreendidos entre a data da propositura da ação e a data do depósito.
Invoca ainda o TEMA 677 do C.
STJ, segundo o qual "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Sendo assim primeiramente, considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido e a planilha de cálculos apresentados pelo exequente, especialmente quanto à aplicação do TEMA 677 do STJ ao caso concreto.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. -
15/05/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 22:33
Suspensão do Prazo
-
02/06/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
17/05/2021 21:13
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:45
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 02:42
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/01/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 15:09
Proferido Despacho
-
20/01/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 08:26
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 16:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/09/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 03:55
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 21:07
Suspensão do Prazo
-
22/03/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 18:18
Decisão
-
11/03/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 17:16
Julgada Procedente a Ação
-
23/01/2019 18:28
Conclusos para julgamento
-
21/01/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
26/12/2018 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2018 14:47
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
11/12/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2018 17:22
Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
-
20/11/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 15:53
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 16:28
Arquivado Provisoriamente
-
23/06/2016 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2016 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2016 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 09:48
Decisão
-
23/03/2016 10:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2016 11:31
Recebidos os autos da Contadoria
-
22/03/2016 11:31
Realizada Informação da Contadoria
-
21/03/2016 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
12/02/2016 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2016 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2016 14:28
Proferido Despacho
-
18/01/2016 08:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2016 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2016 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2016 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2016 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2015 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2015 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2015 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2015 10:52
Recebidos os autos da Contadoria
-
10/12/2015 10:52
Realizada Informação da Contadoria
-
10/12/2015 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
10/12/2015 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2015 16:15
Recebidos os autos da Contadoria
-
09/12/2015 16:14
Realizada Informação da Contadoria
-
09/12/2015 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
08/12/2015 15:37
Decisão
-
27/11/2015 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2015 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2015 09:04
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2015 21:27
Proferido Despacho
-
18/11/2015 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 08:40
Conclusos para despacho
-
18/11/2015 08:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/11/2015 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2015 15:44
Juntada de Ofício
-
28/10/2015 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2015 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 10:36
Expedição de Carta.
-
29/09/2015 16:29
Decisão
-
25/09/2015 09:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2015
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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