16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB 332409/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Marina Schiabel Kelle (OAB 378848/SP), Fabricia Ribeiro Tavares (OAB 473501/SP) Processo 1500269-72.2017.8.26.0291 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 01:23

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 10:54

Conclusos para Sentença
10/03/2025 18:59

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
05/03/2025 16:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/05/2024 17:05

Petição Juntada
31/05/2023 16:43

Termo Expedido
27/05/2023 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:33

Remetido ao DJE
16/05/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:44

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
01/04/2022 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 12:06

Remetido ao DJE
21/03/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2022 11:21

Ato ordinatório
21/03/2022 11:11

Documento Juntado
21/03/2022 11:10

Documento Juntado
21/03/2022 11:10

Documento Juntado
21/03/2022 11:10

Documento Juntado
21/03/2022 11:10

Documento Juntado
21/03/2022 11:10

Documento Juntado
02/03/2022 14:20

Documento Juntado
24/02/2022 11:50

Documento Juntado
10/11/2020 14:21

Proferido Despacho
16/05/2019 09:42

Petição Juntada
28/03/2019 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2019 10:56

Ato ordinatório
28/03/2019 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2019 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/03/2019 10:28

Mandado Juntado
17/05/2018 15:35

Mandado Expedido
17/04/2018 15:14

Recebida a Petição Inicial
16/04/2018 12:13

Conclusos para despacho
12/01/2018 15:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2018 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2018 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2018 16:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/12/2017 18:21

Decisão
18/12/2017 14:16

Conclusos para decisão
17/12/2017 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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