TJSP - 0002043-79.2014.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 45.352.267/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*23-18

MARCELO TIEPOLO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CPF *22.***.*38-02

C.P. SANTOS AGENTE ESPORTIVO

CNPJ: 12.491.823/0001-46

Advogados

PAULO CESAR QUARANTA

OAB: 332714/SP

GUSTAVO RAMOS BARBOSA

OAB: 295865/SP

CPF *23.***.*79-05

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 12.491.823/0001-46

Advogados

MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI

OAB: 318724/SP

CPF *33.***.*41-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB 318724/SP), Paulo Cesar Quaranta (OAB 332714/SP), Renan Quaranta (OAB 348941/SP) Processo 0002043-79.2014.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antonio Frederico Venturelli Junior, Marcelo Tiepolo - Fls. 1006/1007 e 1051: Defiro.

    Certifique a Secretaria do Juízo acerca da juntada da contestação, cujo recibo de protocolo consta à fl. 1008.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 15:36

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 10:19

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 06:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 06:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 06:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 22:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 06:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 20:21

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2024 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2024 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 21:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 21:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 06:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 05:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 21:02

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 21:02

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 21:02

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 21:02

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 21:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 21:01

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 23:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 23:55

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:02

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 01/02/2023 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2022 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 08:16

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2022 23:39

    Expedição de Carta.

  • 02/11/2022 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:41

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:40

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:38

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:38

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:38

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:37

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:34

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:33

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:32

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:31

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:29

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:21

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:08

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 13:08

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:38

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:05

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:38

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:37

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 10:32

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 10:31

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 10:27

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:27

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:11

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:10

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:10

    Juntada de Carta

  • 09/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:01

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:23

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 08/08/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:17

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 13:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 16:13

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/07/2021 14:19

    Serventuário

  • 19/01/2021 15:39

    Serventuário

  • 19/01/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 13:28

    Autos no Prazo

  • 22/10/2020 14:16

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2020 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:48

    Serventuário

  • 11/03/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 15:27

    Decisão

  • 04/03/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2020 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2020 11:29

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 14:50

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 13:59

    Autos no Prazo

  • 06/02/2020 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 18:40

    Serventuário

  • 28/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 15:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2020 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2019 13:08

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2019 17:20

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 15:14

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:59

    Serventuário

  • 22/11/2019 17:38

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 11:38

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2019 16:58

    Serventuário

  • 14/10/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 14:29

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 16:45

    Decisão

  • 12/12/2018 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 13:21

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2018 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 15:53

    Decisão

  • 30/07/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2018 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 17:09

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2018 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2017 11:16

    Decisão

  • 19/10/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 16:50

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2017 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 18:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2017 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 13:46

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 13:46

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2017 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2017 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 15:47

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2017 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2017 15:41

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2016 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 16:08

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2016 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 14:52

    Decisão

  • 22/02/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2016 13:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2015 14:58

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2015 14:58

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2015 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2015 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2015 15:10

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2015 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2015 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2014 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2014 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 16:24

    Serventuário

  • 29/10/2014 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2014 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 15:39

    Ato ordinatório

  • 01/09/2014 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2014 13:09

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2014 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2014 13:10

    Ato ordinatório

  • 06/08/2014 15:47

    Serventuário

  • 17/07/2014 15:21

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2014 15:20

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2014 15:20

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2014 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2014 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2014 16:56

    Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial

  • 13/05/2014 10:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/04/2014 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2014 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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