14/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Guilherme Henrique Stabile de Lima (OAB 471438/SP) Processo 1001837-81.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Reis da Silva - Reqdo: Petsupermarket Comércio de Produtos para Animais Ltda - Ante todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar o requerido a pagar a requerente a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais) referente aos danos materiais, com compra de ração em caráter emergencial, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o desembolso, ou seja, 13/10/2024 (fl. 33).

Face a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados, por equidade, nos termos do art. 85, § 8º do CPC em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias.
15/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 22:29

Suspensão do Prazo
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:47

Expedição de Carta.
21/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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