TJSP - 0001162-26.2025.8.26.0108
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Moreira Cesar (OAB 241576/SP), Moreira Cesar Sociedade de Advogados (OAB 10628/SP) Processo 0001162-26.2025.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira Cesar Sociedade de Advogados, Moreira Cesar Sociedade de Advogados -
Vistos.
Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através de publicação no DJE (Comunicado 379/16), e pelo portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC).
Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13, todos do CPC).
Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC).
Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.
Intime-se. -
22/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2014
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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