25/05/2025 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB 183340/SP) Processo 0001462-43.2024.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clara Lucia Cavalheiro Dias Mendes -

Vistos.

Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível.

As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
15/05/2025 01:55

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 14:31

Conclusos para Sentença
16/09/2024 20:05

Arquivado Provisoriamente
30/08/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:17

Remetido ao DJE
19/08/2024 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 19:13

Conclusos para decisão
19/07/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 01:57

Incidente Processual Instaurado
12/07/2024 01:54

Incidente Processual Instaurado
11/07/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/07/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2024 17:28

Homologado o Cálculo
06/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:39

Petição Juntada
25/06/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:53

Remetido ao DJE
14/06/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/06/2024 08:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:05

Petição Juntada
07/06/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:28

Remetido ao DJE
29/05/2024 21:46

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:45

Pedido de Prazo Juntada
07/05/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:15

Remetido ao DJE
06/05/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 06:03

Petição Juntada
15/04/2024 01:07

Remetido ao DJE
12/04/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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