02/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:23

Expedição de Carta.
16/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacyr Sebastião Batista (OAB 376197/SP), Camila dos Santos Batista (OAB 529225/SP) Processo 1023603-52.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Macaúbas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda -

Vistos. 1- Regular o recolhimento das custas iniciais. 2- Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora.

Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

A parte executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3.

A parte executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4.

O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5.

Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel.

Não encontrando a parte executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) ou depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

In
15/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:02

Deferido o Pedido
07/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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