21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto dos Santos (OAB 377398/SP) Processo 1009167-05.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Silva de Melo Gimenez -

Vistos.

RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 110/115 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento.

Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição na sentença, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso.

A embargante se insurge contra o mérito do julgado, mas utiliza meio processual improprio para sua pretensão.

Portanto, permanece a sentença tal como foi lançada.

Intime-se.
14/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Ato ordinatório
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:53

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:43

Ato ordinatório
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 23:15

Suspensão do Prazo
29/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
09/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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