23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB 437950/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 522218/SP) Processo 1001393-93.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Rodrigues de Sousa - Reqdo: Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb -

Vistos.

Fls. 167/168: Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil c.c. artigo 5º parágrafo 3º do Estatuto da OAB, o advogado deverá comprovar nos autos a notificação do mandante sobre a renúncia do mandato, a fim de que este nomeie substituto.

No caso dos autos, a orientação legal foi atendida pelo Dr. Álvaro César Bezerra e Silva Freitas, a teor dos documentos juntados pela parte ré.

Vale frisar que o advogado continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da notificação do cliente sobre a renúncia (artigo 112, § 1º, do CPC, e artigo 5º parágrafo 3º do Estatuto da OAB).

Anoto, ainda, que na procuração de fls. 42, além do advogado subscrevente da retro petição, também havia outorga de poderes ao patrono que vem recebendo as intimações, Dr.

Victor Emmanuel Mangueira (que subscreveu a contestação), dentre outros.

A fls. 112 foi juntada nova procuração, constituindo o Dr.

Dimitry Lima Paiva, o qual já figurava como outorgado na procuração originária, de fls. 42.

Assim, cadastre-se-lhe, devendo o mesmo tomar ciência de todo o processado, e que já foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, feito nº 0000363-06.2025.8.26.0553.

No mais, ultime a z.

Serventia as providências delineadas a fls. 159/161, para o arquivamento dos autos, especialmente porque já iniciado o incidente de cumprimento de sentença (0000363-06.2025.8.26.0553).

Int.
28/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:17

Expedição de Carta.
10/07/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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