28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 18:35

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:33

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1003437-24.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo legal (art. 189 do Código de Processo Civil) e em desacordo com a exigência constitucional de publicidade dos atos processuais, como condição de validade (art. 93, inc.

IX, da Constituição da República).

Removo a tarja correspondente.

Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 33/36) e evidenciada a mora pelo envio de notificação extrajudicial (fls. 42), que prescinde de comprovação do efetivo recebimento (tema n.º 1.132/STJ), defiro a busca e apreensão do motocicleta Kawasaki, Z 400 SE, ano 2023/2023, cor verde, placas SWH1H84.

O veículo, com a respectiva documentação, deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro.

Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Sr.

Oficial de Justiça.

Eventual necessidade de arrombamento deverá ser concretamente justificada.

Caso haja interesse na implementação da restrição judicial prevista no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, caberá à parte autora formular requerimento específico, instruído com prova do recolhimento da taxa devida pela utilização do sistema Renajud (R$ 37,02 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, com código de receita 434-1).

Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lein.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor.

Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros.

Serve cópia desta decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Considerando a necessidade da presença de preposto para o depósito do veículo, cabe ao interessado o contato com o Oficial de Justiça para agendamento da diligência e disponibilização dos meios necessários, sob pena de não se realizar o ato.

Caso o veículo seja localizado fora desta Comarca, caberá à parte autora requerer diretamente a cooperação do Juízo local para o cumprimento desta ordem, nos termos do art. 3º, §12, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, o que deverá, contudo, ser noticiado nestes autos até o dia útil imediato, assim como eventual apreensão do veículo, sob pena de responsabilidade por eventuais despesas acrescidas, além de perdas e danos.

Intimem-se.
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:07

Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 20:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:31

Juntada de Carta
14/05/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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