TJSP - 1005693-14.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
25/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 09:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:47
Juntada de Decisão
-
07/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2025 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:27
Ato ordinatório
-
16/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB 40659/PR) Processo 1005693-14.2025.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: RUMO MALHA PAULISTA S.A. -
Vistos. 1.
Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 165/166, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO, para corrigir evidente erro material, nos seguintes termos: "Deve a Fazenda Estadual abster-se de apontar a protesto a certidão de dívida ativa que tenha por objeto a Taxa de Fiscalização e Funcionamento, relativo ao exercício de 2025, objeto do lançamento nº 392899/25, assim como de inscrever o nome da autora no CADIN ou outros cadastros de inadimplentes em razão de referido Débito.
No mais permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Por fim, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. -
15/05/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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