TJSP - 1025336-76.2023.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1025336-76.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Victor Henrique Alves de Oliveira - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo.
Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP) -
06/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 23:16
Julgada improcedente a ação
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13/05/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Réplica
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15/04/2024 05:01
Suspensão do Prazo
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15/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 17:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/04/2024 16:40
Conclusos para despacho
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11/04/2024 16:39
Conclusos para decisão
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22/03/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2024 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2024 14:28
Juntada de Certidão
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08/03/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2024 19:00
Expedição de Carta.
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06/03/2024 17:34
Recebida a Petição Inicial
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05/03/2024 16:01
Conclusos para decisão
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22/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2024 19:54
Determinada a emenda à inicial
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07/02/2024 15:09
Conclusos para decisão
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19/12/2023 09:20
Conclusos para despacho
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18/12/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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