16/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1505832-75.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Furto - RICARDO ARTICO GABRIEL PALAZZO -

Vistos. 1) Proceda-se à transferência dos valores, conforme requerido (fls. 65). 2) Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº 120366 AgR/RS; RE n º 628511 AgR/SP; HC nº 111831 AgR/MT; RHC nº 116166/SP; HC nº 115773 AgR/PE; RHC nº 120982 AgR/SP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, anotando-se e arquivando-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
18/06/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:17

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:23

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:10

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1505832-75.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Furto - RICARDO ARTICO GABRIEL PALAZZO - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:59

Evoluída a classe de 280 para 279
02/06/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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