23/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
29/06/2025 01:38

Suspensão do Prazo
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP), Sandra Marcia Lerrer (OAB 523857/SP) Processo 1003710-80.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Ariovaldo de Almeida - Reqdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS -

Vistos.

Para analise do pedido de assistência judiciária gratuita, considerando que o requerido trata-se de pessoa jurídica, deve-se comprovar a evidência de sua dificuldade financeira ou apresentar Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

O fato de alegar ser pessoa jurídica sem fins lucrativos não é suficiente para legitimar a pretendida gratuidade.

Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos apresentados nos autos. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Int.
26/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 15:39

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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