15/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000440-15.2022.8.26.0355 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wagner Mendes de Souza - Paulo Pires de Moraes - - Anderson Luiz de Oliveira Melo e outro - Observo que a presente lide reclama dilação probatória, pois inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil.

Com efeito, o presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que inexistem nos autos, até o presente momento, provas bastantes a formar o convencimento deste juízo.

Sendo assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a serem elucidados durante instrução probatória, sem prejuízo de outros necessários ao julgamento: a) a legitimidade e extensão da posse exercida pelo requerido e pelo autor sobre a área objeto da lide; b) a caracterização de esbulho ou turbação por parte dos requeridos; c) a participação dos requeridos nos atos de violações possessórias; d) a existência de danos materiais e morais indenizáveis; e) a caracterização de litigância de má-fé pelas partes.

Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de esclarecimento técnico sobre os limites e características do imóvel, bem como a autenticidade dos documentos apresentados, defiro a produção de prova pericial de engenheiro agrimensor para verificar a localização exata do imóvel objeto da lide, confrontar as descrições constantes dos documentos apresentados pelas partes com a realidade física do terreno, esclarecer eventuais sobreposições de áreas e identificar as benfeitorias existentes e sua época de construção.

Para tanto, nomeio como perito judicial o Eng.

JOSÉ EDUARDO NARCISO, que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, considerando que o pagamento será realizado pelo convênio firmado com a defensoria pública.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, em 15 dias.

Uma vez conhecida a data da perícia, intimem-se as partes por ato ordinatório.

Indefiro a produção de prova testemunhal vez que os pedidos vieram desprovidos de fundamentação específica e do rol de testemunhas.

Defiro a expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu para que informe a situação atual da Transcrição nº 85, a existência de eventuais averbações ou alterações posteriores e a cadeia dominial completa do imóvel.

Serve a presente decisão como ofício, com as informações pertinentes no cabeçalho.

Providencie a serventia.

Defiro a juntada de documentos novos nos termos do art. 435 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação desta decisão.

Decorrido o prazo, a prova restará preclusa.

Intimem-se - ADV: LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP), NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP), NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP), JEAN ANDRADE MELO (OAB 437918/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:36

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 08:26

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:43

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:35

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 05:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:28

Expedição de Mandado.
04/08/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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