25/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004955-95.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iracema Lucas Ribeiro Cabral - Rapido Luxo Campinas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança proposta por IRACEMA LUCAS RIBEIRO CABRAL contra a empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA para condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 38,50 ( trinta e oito reais e cinquenta centavos ), a ser atualizada pelo IPCA desde o desembolso ( 11.10.24 - fls. 06 ), a acrescida de juros de mora contados da citação e calculados com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Cada litigante deverá pagar ao patrono do adversário honorários advocatícios, ora fixados em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vencida a beneficiária da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária ( art. 98, § 3º do Código de Processo Civil ).

Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia as devidas anotações para que passe a constar do polo passivo a correta denominação da empresa ré: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 00:22

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:12

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:36

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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