21/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:30

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1036920-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar Jesiel do Nascimento Ferreira ao pagamento de R$ 870,55 - (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) à autora, referente à multa aplicada no auto de infração objeto dos autos, com atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Pela sucumbência, arcará a parte ré com as custas e demais despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, devidamente atualizados a partir da publicação desta, considerando o baixo valor da causa.

A interposição de embargos declaratórios sem fundamentação legal (art. 1.022, CPC) sujeitará o embargante à multa por litigância de má-fé.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP)
06/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:07

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:19

Mudança de Magistrado
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:25

Mudança de Magistrado
28/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:36

Mudança de Magistrado
25/02/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 21:34

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
06/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
02/02/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
04/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:42

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:37

Mudança de Magistrado
08/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037085-26.2025.8.26.0002

Associacao Pedagogica Rudolf Steiner

Luciana Dzimidas Haber

Advogado: Alexandre Fanti Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1015594-85.2024.8.26.0005

Geraldo de Souza

Carlos Henrique Oliveira Cabral

Advogado: Amanda de Souza Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1008029-84.2021.8.26.0002

Evidence Previdencia S/A

Emerenciano, Baggio e Associados - Advog...

Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0003065-97.2022.8.26.0077

Alesandro Milhoranca

Julio Cesar da Silva

Advogado: Jose Fernando Milhoranca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1008029-84.2021.8.26.0002

Evidence Previdencia S/A

Adrian Cesar de Wilde

Advogado: Fabricio Zir Bothome

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2021 12:31

Exibir Processo