26/07/2025 04:07

Suspensão do Prazo
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1004587-19.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alba Valeria de Oliveira Santos - Reqdo: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda - DECIDO.

Diante do exposto, com resoluçãodemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de condenar a parte ré ao pagamento à parte autora: a) damultacompensatória prevista contratualmente, no valor correspondente a 2% do valor principal até então pago pelo comprador a títulodepreço (excluídos os juros e multas pagos pelo mesmo em razãodemora), corrigido pelo mesmo índice ajustado neste contrato, aplicável uma única vez, a partir do final do prazodetolerância; b) dos jurosdeobraapós maio de 2023, corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescidodejuros legaisdemora a partir da citação; c) da quantiadeR$ 4.418,00 referente àtaxaCRI, corrigida monetariamente a partir do desembolso e jurosdemoraa partir da citação.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporçãode40% e 60%, respectivamente, e dos honorários advocatícios no valorde20% do proveito econômico obtido por cada uma das partes.

P.I.
26/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 17:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:51

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
16/04/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 06:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 21:46

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 07:18

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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