25/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:50

Expedição de Carta.
24/07/2025 13:48

Ato ordinatório
24/07/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Angelo Fabrício da Costa (OAB 292428/SP) Processo 0000374-42.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rede Implante -

Vistos.

Consoante o Comunicado Conjunto n.° 951/2023, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Por derradeiro, não há que falar na aplicação subsidiária do art. 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil ao sistema recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme tese firmada no PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040, sendo incabível, portanto, a complementação do preparo recursal.

Desta feita, tendo em vista que o preparo não foi corretamente recolhido na forma acima mencionada, conforme certificado pela Secretaria, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. retro.

Intime-se.
26/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:36

Não recebido o recurso
21/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:15

Expedição de Carta.
19/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:33

Ato ordinatório
21/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 04:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:52

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:13

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 06:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:09

Expedição de Carta.
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 07:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:19

Expedição de Carta.
25/03/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 06:48

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:52

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:57

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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