03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005227-77.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LOURIVAL FORNAZIERI - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos.

Diante do Agravo de instrumento improvido, às folhas 274/445, e do RECURSO interposto pela parte Requerida às fls. 143/167, bem como das contrarrazões recursais já apresentadas, remeta-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo/SP com nossas homenagens e estimas.

Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), TAIANE SILVEIRA FRARE (OAB 421100/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:53

Juntada de Ofício
25/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:32

Mantida a Decisão Anterior
16/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabele Cristina Garcia de Oliveira (OAB 147808/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Taiane Silveira Frare (OAB 421100/SP) Processo 1005227-77.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: LOURIVAL FORNAZIERI - Reqdo: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos.

Consoante o Comunicado Conjunto n.° 951/2023, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Por derradeiro, não há que falar na aplicação subsidiária do art. 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil ao sistema recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme tese firmada no PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040, sendo incabível, portanto, a complementação do preparo recursal.

Desta feita, porque tempestivo, RECEBO O RECURSO interposto pela parte Requerida às fls. 143/167, somente no efeito devolutivo.

Portanto, caso queira, deverá a parte Requerente, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias uteis.

No mais, o recurso interposto pela parte Requerente às fls. 137/142, malgrado tempestivo, o preparo total não foi corretamente recolhido, conforme certificado pela Secretaria (fls.169/170 e 179/180), portanto, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. 137/142.

Intimem-se.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:36

Não recebido o recurso
22/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:09

Decisão Determinação
14/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:11

Ato ordinatório
15/08/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 06:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
11/07/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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