14/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Nathalia Benhossi Hirose (OAB 417393/SP) Processo 1001480-85.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nyara Aparecida Vanni da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo, com resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2025 15:27

Julgada improcedente a ação
10/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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