09/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1057716-47.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Edilene Maria de Jesus Dias - - Eliana Silva Cunha Pacheco - - Elisabete Alzira Franco Monteiro - - Elisabete Eliane Tavares Davi Hoelz - - Reginaldo Vicente da Silva - - Ana Paula Barreto de Oliveira - - Andre Luiz da Silva - - Berenice dos Santos de Souza - - Carlos Alberto de Lima Peres - - Erica Pinto Veja - - Flavia Silvia da Costa Gomes - - Gelziane Ferreira da Silva Santos - - Ivan Ramos - - Lucia Cupertino Barreto - - Luis Carlos Pereira da Silva - - Marcos Batista da Cunha - - Maria Elena Ana Correa da Silva - - Maria Flavia Santiago - - Marli Ribeiro Fermino - - Matilde de Fatima Florencio Simião - - Miriam Carriço - - Renata Eloisa Faria - - Roseli de Souza - - Sandro Ritz Alves Bezerra - - Silmara Regina Cristianini dos Santos - - Sílvia Engler Squizzatto - - Silvia Helena da Silva - - Sonia Magna Gonçalves do Nascimento - - Suely Maria dos Santos Lopes - - Ulisses José Cardoso - Ante esclarecimentos de p. 4828/4829, a regularidade da documentação trazida. e da homologação dos herdeiros de Lúcia Cupertino Barreto e Roseli de Souza já deferida às p. 4824/4825, providencie a Serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro de partes, certificando-se.

Concedo prazo para que a parte autora se manifeste sobre a petição de p. 4794/4798 (litispendência) e comprovação da obrigação de fazer pela FESP (p. 4790/4791), no prazo de 10 (dez) dias..

Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 21:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:22

Juntada de Ofício
13/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 05:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 05:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:07

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
31/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/03/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
05/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 19:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/12/2022 22:32

Suspensão do Prazo
29/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/11/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 03:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/04/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:26

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 08:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/01/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/12/2021 19:28

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 18:26

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:25

Decisão
01/12/2021 08:53

Conclusos para decisão
17/11/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 09:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:54

Proferido Despacho
21/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:36

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:56

Proferido Despacho
19/07/2021 09:59

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 16:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:40

Proferido Despacho
13/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:48

Expedição de Certidão.
02/11/2020 19:13

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 19:08

Expedição de Certidão.
21/10/2020 19:08

Proferido Despacho
19/10/2020 08:27

Conclusos para despacho
19/10/2020 08:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 12:44

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:01

Conclusos para despacho
22/07/2020 10:03

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 21:17

Expedição de Certidão.
07/07/2020 21:17

Proferido Despacho
05/07/2020 16:49

Conclusos para despacho
03/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020 16:58

Suspensão do Prazo
09/06/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 21:19

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 21:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 17:33

Juntada de Ofício
09/02/2020 10:36

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:37

Decisão
29/01/2020 10:10

Conclusos para decisão
17/01/2020 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2018 08:35

Expedição de Certidão.
29/09/2018 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2018 11:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 12:17

Expedição de Certidão.
20/09/2018 12:17

Recebido o recurso
17/09/2018 12:17

Conclusos para despacho
14/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:39

Expedição de Certidão.
23/08/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 18:31

Decisão
20/08/2018 10:26

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2018 09:49

Conclusos para julgamento
05/10/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 15:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/09/2017 09:57

Conclusos para despacho
13/09/2017 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 17:31

Juntada de Petição de contestação
02/08/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 12:51

Expedição de Mandado.
26/07/2017 19:35

Recebida a Petição Inicial
18/07/2017 09:43

Conclusos para decisão
17/07/2017 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/06/2017 17:18

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2017 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2017 12:30

Decisão
19/05/2017 11:58

Conclusos para decisão
16/05/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 12:18

Decisão
17/02/2017 18:17

Conclusos para decisão
12/02/2017 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2017 15:15

Decisão
02/02/2017 18:01

Conclusos para decisão
02/02/2017 17:43

Expedição de Certidão.
13/01/2017 17:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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