TJSP - 0001001-41.2000.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALBERTO GARCIA

CPF *15.***.*20-00

MARIA EUGENIA MAURO GARCIA

ANTONIO SIDNEY MAURO

CPF *17.***.*19-98

TANIA REGINA CAVALLERI MAURO

WALDEMAR KISUKURI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arlindo Patussi da Silva (OAB 105647/SP), Joao Luiz Brito da Silva (OAB 121329/SP), Elaine Cristina Filgueira (OAB 182253/SP), Mônica Maia do Prado (OAB 186279/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0001001-41.2000.8.26.0480 - Ação Civil Pública - Reqdo: Joao Alberto Garcia, Maria Eugenia Mauro Garcia, Antonio Sidney Mauro, Tania Regina Cavalleri Mauro, Waldemar Kisukuri -

    Vistos.

    Fls. 1419: defiro.

    Intimem-se os requeridos para apresentarem as informações requeridas pelo Ministério Público, bem como anexarem cópia do TCPRA celebrado com o órgão ambiental, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público.

  • 10/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:22

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2021 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 17:10

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 15:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2020.

  • 03/08/2020 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2020 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2020 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2019 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2019 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2019 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2019 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2018 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2018 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2018 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2017 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2017 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2017 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2017 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2017 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2017 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2017 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2017 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2016 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2016 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2016 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2016 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2016 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2016 18:57

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2016 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2016 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2016 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2015 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2015 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2015 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2015 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2015 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2015 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2015 14:27

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2015 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2015 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 11:28

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2015 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2015 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2015 15:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2015 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2014 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 09:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2014 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2014 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2014 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2014 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2014 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/01/2014 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2014 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2013 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2013 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2013 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2013 11:41

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2013 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2013 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 10:59

    Recebidos os autos

  • 09/09/2013 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2013 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2013 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 65

  • 14/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2013 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2013 12:00

    Julgamento

  • 25/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2013 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/11/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 18:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 12:33

    Recebidos os autos

  • 12/01/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2011 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/12/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2010 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 16/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2010 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2010 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/02/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/01/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/10/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2007 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2007 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2007 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2007 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/01/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/11/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2000

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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