TJSP - 0006720-56.2022.8.26.0278
1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006720-56.2022.8.26.0278 - Execução da Pena - Aberto - Joao Batista Teixeira Tiburcio -
Vistos.
Com efeito, o apenado comprovou documentalmente ser portador de Doença de Parkison, patologia neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causa tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
Nesse sensível contexto, fixo ao apenado a obrigatoriedade de comparecimento quadrimestral em juízo para justificar suas atividades.
Intime-se o apenado, o qual deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária.
Intime-se. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP) -
10/06/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:27
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/05/2025 00:37
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 21:35
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 11:04
Ato ordinatório
-
06/11/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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