20/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509525-34.2024.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jonathan Francisco Aparecido de Sousa -

Vistos.

Pelo que consta dos autos, houve integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal homologado.

Por conseguinte, haja vista a manifestação favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jonathan Francisco Aparecido de Sousa em relação ao crime investigado nos autos do inquérito policial nº 1503582-70.2023.8.26.0278, que tramita na 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba/SP, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o juízo de conhecimento quanto ao cumprimento do acordo e procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

P.

R.

I.

C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
19/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509525-34.2024.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jonathan Francisco Aparecido de Sousa -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
09/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 21:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1509525-34.2024.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jonathan Francisco Aparecido de Sousa -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 22:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:49

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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