TJSP - 1001560-58.2024.8.26.0247
1ª instância - 02 Vara da Comarca de Ilhabela
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Viviani de Almeida Gregorini (OAB 152936/SP) Processo 1001560-58.2024.8.26.0247 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Leonardo Schiavo Pedalini, Vitor Dourado Pedalini -
Vistos. 1.
Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, sendo deferido o diferimento no pagamentos da taxa judiciária. 2.
Defiro o pedido de nomeação de Leonardo Schiavo Pedalini como inventariante, devendo o interessado prestar termo de compromisso nos autos, a ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único do CPC), contados da data da intimação desta decisão. 2.
Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do termo de compromisso, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, nos exatos termos do art. 620 do CPC. 3.
Após a apresentação das primeiras declarações, citem-se, com cópia das primeiras declarações (art. 626, §3º, do CPC), os herdeiros e legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 do CPC). 3.1 Observe-se apenas que a intimação da Fazenda Pública deverá ocorrer somente após o recolhimentoe protocolo do ITCMD. 4.
Intime-se -
09/09/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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