TJSP - 0004480-63.2021.8.26.0041

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DIAS PESSOA PESTANA

Advogados

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB: 367484/SP

CPF *89.***.*19-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004480-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DANILO DIAS PESSOA PESTANA -

    Vistos.

    Fls. 333/336: homologo o cálculo de pena, anotando TCP para 06/02/2031.

    Prossiga-se com a fiscalização do benefício.

    Int. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:23

    Deferido o Pedido

  • 03/06/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:52

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 06:48

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:59

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:53

    Declarada a Remição

  • 09/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:40

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:10

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 22:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/05/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 23:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/05/2021 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2021 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:23

    Apensado ao processo

  • 12/03/2021 10:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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