29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005257-77.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Adilson Martins Soares - "Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que de direito.

Caso venha a requerer o início da execução, deverá, no peticionamento eletrônico, indicar o código 156 - cumprimento de sentença ou 157 - cumprimento provisório de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, bem como, juntada da sentença e trânsito a ser executada.

Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição].

Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e imediatamente canceladas.

Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação." - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
18/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:08

Ato ordinatório
18/08/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005257-77.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Adilson Martins Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar o valor de R$90.369,50 (noventa mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 210 (duzentos e dez) dias de licença-prêmio que não usufruiu, sem a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária, atualizado pela taxa SELIC a contar do ajuizamento da ação (Emenda Constitucional nº 113/2021).

Custas e despesas pela Fazenda ré que também arcará com honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:12

Suspensão do Prazo
27/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 23:53

Suspensão do Prazo
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 19:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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