16/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 10:44

Determinado o arquivamento
14/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1525925-31.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUSTAVO DE SOUZA LISBOA -

Vistos. 1) Autorizo a destruição dos aparelhos celulares apreendidos nestes autos (fls. 16/17), conforme requerido pelo representante do Ministério Público, com fundamento no art. 516, §5º, das N.S.C.G.J., oficiando-se ao DEIC - 1ª DELEGACIA DA DIVECAR ([email protected]) para providências.

Instrua-se com cópia de fls. 16/17, servindo o presente de ofício. 2) No mais, ante a ausência de recolhimento das custas aplicadas na sentença, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 486/2024 e Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos), a fim de que seja inscrita em dívida ativa e cobrada pela Fazenda Pública como crédito tributário.

Aguarde-se a inscrição do débito, tornando conclusos, oportunamente.

Intime-se. - ADV: SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP), ANTONIO JOSE CARRERI (OAB 70104/SP)
12/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 23:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
03/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:47

Protocolo Juntado
01/04/2025 16:47

Protocolo Juntado
01/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
01/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:38

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:34

Apensado ao processo
09/01/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 11:34

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:45

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/10/2024 14:43

Suspensão do Prazo
21/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:48

Mantida a Prisão Preventiva
15/10/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:06

Protocolo Juntado
26/09/2024 12:05

Protocolo Juntado
26/09/2024 11:48

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
23/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/09/2024 23:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:47

Juntada de Mandado
26/08/2024 09:18

Protocolo Juntado
26/08/2024 09:15

Expedição de Ofício.
26/08/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:38

Recebido aditamento à denúncia
22/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:31

Protocolo Juntado
21/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:43

Evoluída a classe de 280 para 283
21/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:52

Recebida a denúncia
20/08/2024 12:34

Apensado ao processo
20/08/2024 12:33

Incidente Processual Instaurado
20/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:42

Protocolo Juntado
19/08/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:03

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 23:52

Suspensão do Prazo
26/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:33

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:40

Mudança de Magistrado
17/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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